O curso apresenta um estudo acerca da pena privativa de liberdade no Direito brasileiro, com ênfase na questão da aplicação de Políticas Públicas adequadas para a ressocialização do apenado, nos moldes idealizados na Lei de Execução Penal. O trabalho está dividido em três capítulos, sendo o prime... https://www.learncafe.com/cursos/a-pena-privativa-de-liberdade-e-a-ressocializacao-do-apenado
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