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domingo, 19 de maio de 2013

Novo curso online! CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULO

CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS

Instruções Normativas

Atos Declaratórios Executivos

Instruções Normativas


797/2007

Dispõe sobre a prestação de informações necessárias ao controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga e à arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.

137/1998

Dispõe sobre o tratamento tributário e o controle aduaneiro aplicáveis à operação de navio estrangeiro em viagem de cruzeiro pela costa brasileira.

Atos Declaratórios Executivos


ADE Coana 27/2010

Estabelece os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não-invasiva de cargas e veículos.


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