Inicialmente, iremos analisar algumas características gerais sobre os Municípios e, posteriormente, estudaremos os impostos de competência dos Municípios brasileiros, analisando assim suas principais características. Sendo os impostos: IPTU, ITBI e o ISS.
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segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016
Curso online com certificado! Direito Tributário - Impostos Municipais
quarta-feira, 22 de janeiro de 2014
Curso online com certificado! Direito Penal: Princípios, Penas, Lei Penal no Tempo e Outras Regras.
Com este curso você aprenderá os detalhes a respeito das espécies de penas permitidas e proibidas no Brasil, o direito internacional penal, os princípios aplicados ao Direito Penal, aplicação penal no tempo, particularidades de crimes cometidos em navios, embaixadas e como funciona a aplicação da extradição e do banimento no Brasil. Faça sua inscrição neste curso online: https://www.learncafe.com/cursos/principios-penas-prazo-tempo-e-culpa?ref=blog_13125
Tags: direito, frações, estrangeira, pena cumprida no estrangeiro, pena, cumprida, extradição, expulsão, deportação, territorialidade, ficção, juridica, embaixadas, brasil, territorio, fiscalização
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