O presente curso trata da utilização do Imposto Territorial Rural – ITR – para a implementação de políticas públicas e a conservação do meio ambiente. Com este objetivo, estuda a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Agrícola Nacional, a política fundiária adotada pelo governo federal e ... https://www.learncafe.com/cursos/o-imposto-territorial-rural
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sexta-feira, 7 de outubro de 2016
quarta-feira, 5 de outubro de 2016
Curso online com certificado! Questões ambientais no imposto territorial rural
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os princípios da defesa do meio ambiente e da função socioambiental da propriedade rural vinculam a Ordem Econômica e Financeira Nacional. Reconhece-se que os direitos ao desenvolvimento econômico e à propriedade privada estão vinculados ao direito fu... https://www.learncafe.com/cursos/questoes-ambientais-no-imposto-territorial-rural
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