O presente curso analisa a possibilidade do controle judicial das políticas públicas em matéria ambiental no Brasil. Foi desenvolvida com a utilização do método indutivo, na linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito e vinculada ao grupo de pesquisa Direito, Política e Argumentação. Aborda... https://www.learncafe.com/cursos/controle-judicial
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