CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
Instruções Normativas
Atos Declaratórios Executivos
Instruções Normativas
797/2007
Dispõe sobre a prestação de informações necessárias ao controle aduaneiro de embarcações, cargas e unidades de carga e à arrecadação do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante.
137/1998
Dispõe sobre o tratamento tributário e o controle aduaneiro aplicáveis à operação de navio estrangeiro em viagem de cruzeiro pela costa brasileira.
Atos Declaratórios Executivos
ADE Coana 27/2010
Estabelece os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não-invasiva de cargas e veículos.
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