O curso tem o intuito de explicitar em algumas aulas um tema bastante extenso, que é “a pena”, mostrando os seus sistemas de aplicação; mostrando o que ocorre no denominado concurso de crimes, pois este sendo a realização de mais de um crime será que irá cumular as penas ou se aceitar apenas uma? E ainda qual a função da pena? Há algum caráter de reabilitação? E etc.
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Tags: direito, direito penal, pena, cp
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